Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC)

Em 09/04/2025 (peça de Araras em 10/04/2025), o MPC-SP, por seu procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, protocolou representações no TCE-SP pedindo o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos RPPS de Araras, Cajamar, Santa Rita d'Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque em títulos do Master, ao todo cerca de R$ 218 milhões, e a explicação dos gestores sobre as medidas de mitigação de risco, como a venda das posições no mercado secundário.

O MPC-SP, com base em APRs publicadas pelo Instituto de Previdência de Cajamar, registrou três aplicações em letras financeiras do Master: R$ 35 mi em 26/10/2023 (venc. 26/10/2031, IPCA + 7,00%, APR 116-2023), R$ 25 mi em 15/12/2023 (venc. 15/12/2031, IPCA + 6,50%, APR 154-2023) e R$ 27 mi em 20/03/2024 (venc. 20/03/2034, IPCA + 7,00%, APR 019-2024), total de R$ 87 mi, cerca de 15,36% da carteira.

Em nota de 14/04/2025, a 1ª Procuradoria do MPC-SP informou representações ao TCE-SP (protocoladas em 09/04/2025) sobre letras financeiras do Banco Master em cinco institutos de previdência paulistas, com base no CADPREV: Araras (R$ 29 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões, mais de 15% da carteira), Santa Rita d'Oeste (R$ 2 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e São Roque (R$ 93,15 milhões, mais de 18% da carteira, em menos de seis meses), total aproximado de R$ 218 milhões.

O MPC-SP pediu ao TCE-SP o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos cinco institutos e esclarecimento dos gestores sobre medidas de mitigação (como venda das posições no mercado secundário), com fundamento no art. 43, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 6º, parágrafo único, I, da Lei 9.717/1998; o procurador menciona a crise reputacional e a questionada solidez patrimonial do Master desde o último trimestre de 2024.

Em 13/05/2026, a PF deflagrou a Operação Off-Balance sobre a aplicação de recursos do IPSSC de Cajamar, com seis mandados de busca e apreensão em Cajamar, Boituva e São Paulo, por ordem da 9a Vara Criminal Federal de São Paulo; pessoas ligadas a previdência foram afastadas dos cargos e tiveram bens bloqueados; a PF apura gestão temerária e fraudulenta.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Segundo a ICL Notícias, uma ação judicial sobre o fundo previdenciário de Cajamar pediu explicações ao instituto; a Justiça negou cautelares mais duras e determinou a apresentação de documentos; a reportagem cita o investimento como 12% do patrimônio.

Em nota assinada por Marcelo Ribas, então presidente do comitê de investimentos, o IPSSC atribuiu a responsabilidade a falha sistêmica do aparato de regulação federal (Banco Central, CVM e Secretaria de Previdência), disse que não trabalha com a premissa da perda e que buscara o ressarcimento integral; em 21/11/2025 afirmou que os investimentos seguiram rigorosas cautelas legais e análises técnicas.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Segundo o BNews SP (31/01/2026, informação atribuída à CNN Brasil), o Ministério Público de São Paulo abriu investigações sobre as aplicações dos institutos de Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d'Oeste no Master, com as representações encaminhadas ao TCE; apura se os aportes, formalmente dentro do limite de 20%, representam risco ao patrimônio previdenciário; Araras e Cajamar afirmaram estar adotando providências e garantiram os pagamentos.