Em nota enviada a CNN, o Ministério da Previdência afirmou que estados e municípios são os responsáveis finais por cobrir eventual insuficiência de recursos dos RPPS (Lei 9.717/1998) e que não há previsão legal de cobranças extras de servidores ativos, aposentados e pensionistas para cobrir esses déficits.
Detalhes da evidência
- Fato
- 9 jan. 2026
- Fonte
- Estados e municípios vão arcar com rombo do Master em fundos de previdência — CNN Brasil (Vitoria Queiroz), 9 jan. 2026
- Acesso
- Íntegra examinada pelo projeto
- Consulta
- 17 out. 2026
- Limites
- Posição do Ministério, não decisão judicial nem de tribunal de contas. Não diz se o município já aportou algo.
- Confirmam
- 5 de 15 cidades que investiram no Master tem previdências com déficit
- Citados
- Ministério da Previdência Social
- Estado
- Documentado