Em manifestação enviada a Fachin em 21/09/2026, Mendonça disse que os relatórios de inteligência não têm valor probatório nem oficialidade, acusou Moraes de distorcer seu conteúdo, afirmou não ter tido acesso antecipado às provas e pediu: arquivamento da investigação contra ele; apuração de possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa por Moraes; investigação sobre a origem dos relatórios; declaração de ilicitude dos documentos; vedação de novos relatórios com o mesmo enfoque; acesso à íntegra do inquérito das fake news.
Detalhes da evidência
- Fato
- 21 set. 2026
- Fonte
- Mendonça responde acusações de Moraes sobre condução do caso Master — CNN Brasil (Teo Cury, Gabriela Boechat, Fernanda Fonseca), 22 set. 2026
- Acesso
- Trecho examinado pelo projeto
- Consulta
- 17 out. 2026
- Limites
- Manifestação não examinada; texto da CNN. O pedido de apuração contra Moraes é pedido de parte, sem decisão.
- Citados
- André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Pet 16.704 - procedimento aberto pela Presidência do STF a partir de pedido de Moraes (no Inq 4.781) para apurar a conduta de Mendonça na condução das Pets 15.041 e 15.556; informações de Moraes, Mendonça, PGR e PF; julgamento de 23/09/2026 retirado da pauta; aguarda parecer da PGR
- Estado
- Documentado