A Segunda Turma do STF negou recurso da União no ARE 1.327.995 (Destilaria Alcídia, indenização por controle de preços do extinto IAA), por 3 votos a 2: Fachin (relator), Toffoli e Nunes Marques a favor da empresa; Gilmar Mendes e André Mendonça vencidos. O ICL e o senador Alessandro Vieira (peça descrita pela Imirante) situam a decisão em 01/10/2024; a CNN a situa em outubro de 2024 sem informar o dia; o Poder360 (nota de Gilmar Mendes) situa o julgamento da Segunda Turma em 3 de junho de 2025, com a mesma maioria. As datas não foram conciliadas.
Detalhes da evidência
- Fato
- 1 out. 2024
- Fonte
- Diálogos de Vorcaro citam suposta mesada de R$ 500 mil para filho de Nunes — CNN Brasil (Gustavo Uribe, Matheus Teixeira, Tainá Falcão, Teo Cury), 15 set. 2026
- Acesso
- Íntegra examinada pelo projeto
- Consulta
- 17 out. 2026
- Limites
- Acórdão e andamento do STF não examinados pelo projeto. O número do processo (ARE 1.327.995) vem do ICL Notícias; a CNN e a Folha (via Bahia) não o citam. A CNN diz que a Alcídia é do grupo Atvos. O senador Alessandro Vieira e os deputados do PT descrevem o voto de Nunes Marques como ‘de desempate’ (a Imirante dá 2 a 2 antes do voto dele), compatível com 3 a 2 final. O Master não era parte do processo (segundo as mesmas fontes e o ministro).
- Confirmam
- Mensagens de Vorcaro citam pagamento de R$ 500 mil a filho de Kassio Nunes Marques; PF apontou R$ 8,5 bi em precatórios, mas Mendonça focou mensagens sobre Moraes; Mensagens de Vorcaro associam filho de Nunes Marques a valor de R$ 500 mil mensais
- Citados
- Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Destilaria Alcídia S/A, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, ARE 1.327.995 - Destilaria Alcídia x União (indenização por controle de preços do antigo IAA), 2ª Turma do STF
- Estado
- Revisado