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Daniel VorcaroO caso Banco Master

Empresa

Destilaria Alcídia S/A

Documentado

Principais fatos

A Segunda Turma do STF negou recurso da União no ARE 1.327.995 (Destilaria Alcídia, indenização por controle de preços do extinto IAA), por 3 votos a 2: Fachin (relator), Toffoli e Nunes Marques a favor da empresa; Gilmar Mendes e André Mendonça vencidos. O ICL e o senador Alessandro Vieira (peça descrita pela Imirante) situam a decisão em 01/10/2024; a CNN a situa em outubro de 2024 sem informar o dia; o Poder360 (nota de Gilmar Mendes) situa o julgamento da Segunda Turma em 3 de junho de 2025, com a mesma maioria. As datas não foram conciliadas.

Confirmado por fontes independentesFonte: CNN Brasil · original (abre em nova aba)seção ‘Caso Alcídia’#f10-alcidia-julgamento-3x2
Detalhes da evidência
Fato
1 out. 2024
Fonte
Diálogos de Vorcaro citam suposta mesada de R$ 500 mil para filho de Nunes — CNN Brasil (Gustavo Uribe, Matheus Teixeira, Tainá Falcão, Teo Cury), 15 set. 2026
Acesso
Íntegra examinada pelo projeto
Consulta
17 out. 2026
Limites
Acórdão e andamento do STF não examinados pelo projeto. O número do processo (ARE 1.327.995) vem do ICL Notícias; a CNN e a Folha (via Bahia) não o citam. A CNN diz que a Alcídia é do grupo Atvos. O senador Alessandro Vieira e os deputados do PT descrevem o voto de Nunes Marques como ‘de desempate’ (a Imirante dá 2 a 2 antes do voto dele), compatível com 3 a 2 final. O Master não era parte do processo (segundo as mesmas fontes e o ministro).
Confirmam
Mensagens de Vorcaro citam pagamento de R$ 500 mil a filho de Kassio Nunes Marques; PF apontou R$ 8,5 bi em precatórios, mas Mendonça focou mensagens sobre Moraes; Mensagens de Vorcaro associam filho de Nunes Marques a valor de R$ 500 mil mensais
Citados
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Destilaria Alcídia S/A, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, ARE 1.327.995 - Destilaria Alcídia x União (indenização por controle de preços do antigo IAA), 2ª Turma do STF
Estado
Revisado

Relações documentadas

  • Outra Kassio Nunes Marques — Votou na maioria de 3 a 2 da 2ª Turma que negou o recurso da União no ARE 1.327.995 (voto como julgador, não relator); impedimento registrado em fevereiro de 2024 foi revertido em março. O Master não é parte do processo. (1 out. 2024) [evid][evid]

Cronologia

Outras evidências que citam esta entidade

Segundo a Folha (coluna de Mônica Bergamo), confirmada pela CNN Brasil, em outubro de 2024 o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, escreveu a Vorcaro ‘vencemos Alcídia’ após decisão do STF sobre o setor sucroalcooleiro e, em seguida, enviou um print com o contato de Kevin Marques acompanhado de ‘Dominado aqui’. A Bahia Notícias, reproduzindo a Folha, data a primeira mensagem de 01/10/2024.

AlegadoGraveFonte: CNN Brasil · original (abre em nova aba)seção ‘mensagens e datas’ (outubro de 2024)#f10-renno-alcidia-kevin-2024-10
Kevin de Carvalho Marques (15 set. 2026): A assessoria de Kevin diz que ele não prestou serviços ao Master nem recebeu dinheiro de Vorcaro; confirma ter recebido R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos na área tributária administrativa, sem relação com o STF.
Kassio Nunes Marques (15 set. 2026): Na sessão do plenário do STF de 15/09/2026, ao declarar impedimento por presidir o TSE, o ministro disse que nunca julgou processo relacionado ao Master, que o filho nunca prestou serviço ao banco nem foi remunerado por ele, que não há registro de mensagem sua a Vorcaro e que atribui a ‘absoluta isenção’ aos votos que proferiu; o subtítulo do Poder360 diz que ele citou a quebra do próprio sigilo bancário, mas o texto lido não detalha a fala. Pedidos de que se abra investigação sobre ele (PT, 12/10) seguem sem resposta localizada.

O Poder360 (18/09/2026) situa o julgamento da Alcídia na Segunda Turma em 3 de junho de 2025, pela nota de Gilmar Mendes, com a mesma maioria (Fachin, Nunes Marques e Toffoli) e Gilmar e Mendonça vencidos; em junho de 2025, segundo a CNN, a advogada Camilla Ramos comemorou a Vorcaro ‘uma vitória’ na Segunda Turma, elogiando o voto de Nunes Marques.

Fonte únicaFonte: Poder360 · original (abre em nova aba)seção ‘Caso Alcídia (ARE 1.327.995)’#f10-alcidia-segunda-data-2025-06

Nunes Marques foi inicialmente registrado como impedido no caso Alcídia (o sistema do STF registrou o impedimento em fevereiro de 2024 e o reverteu no mês seguinte, segundo a peça do senador Alessandro Vieira descrita pela Imirante) e votou em 01/10/2024; segundo sua assessoria, o registro ocorreu porque ele analisara o caso como vice-presidente do TRF-1, e depois concluiu que não havia impedimento técnico, pois o debate era jurídico e mais amplo.

ContestadoFonte: Times Brasil (CNBC) · original (abre em nova aba)seção ‘Precedente: impedimento já revisto’#f10-alcidia-impedimento-revertido
Kassio Nunes Marques (21 set. 2026): À CNN e ao Metrópoles, o ministro classificou a divulgação como tentativa de criar narrativa para incriminá-lo; disse nunca ter autorizado ninguém a falar em seu nome, nunca ter trocado mensagens com Vorcaro, nunca ter votado a favor dele ou do Master e que o processo que julgou no STF não se relaciona às ações de precatórios do STJ. Sobre o Alcídia, a assessoria afirma que o impedimento fora registrado porque ele analisara o caso como vice-presidente do TRF-1, que depois concluiu não haver impedimento técnico e que as mensagens celebravam tese ampla, não caso do Master. Na peça de Vieira, a assessoria repete que não havia impedimento e que o processo tratava de tese de alcance amplo. Classificou como irresponsável relacionar sua atuação aos serviços prestados pelo filho ou por terceiros.

A CNN afirma que, segundo a PF, a carteira de precatórios do setor sucroalcooleiro mantida pelo Master superava R$ 10 bilhões e que uma decisão favorável à Alcídia poderia afetá-la; o ICL Notícias, descrevendo relatório da PF de 09/02/2026, repete o valor de R$ 10 bilhões e registra a frase de André Kruschewsky Lima, então diretor jurídico do Master, de que o caso poderia ser ‘paradigma para nossos casos’.

Kassio Nunes Marques (21 set. 2026): À CNN e ao Metrópoles, o ministro classificou a divulgação como tentativa de criar narrativa para incriminá-lo; disse nunca ter autorizado ninguém a falar em seu nome, nunca ter trocado mensagens com Vorcaro, nunca ter votado a favor dele ou do Master e que o processo que julgou no STF não se relaciona às ações de precatórios do STJ. Sobre o Alcídia, a assessoria afirma que o impedimento fora registrado porque ele analisara o caso como vice-presidente do TRF-1, que depois concluiu não haver impedimento técnico e que as mensagens celebravam tese ampla, não caso do Master. Na peça de Vieira, a assessoria repete que não havia impedimento e que o processo tratava de tese de alcance amplo. Classificou como irresponsável relacionar sua atuação aos serviços prestados pelo filho ou por terceiros.

O que ainda não se sabe

  • CNPJ não localizado nas fontes lidas. A CNN a descreve como do grupo Atvos; a relação com o Master é de interesse econômico alegado pela PF (carteira de precatórios do setor), não de parte no processo.

id permanente: org:destilaria-alcidia